ESTA

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos anunciou que, a partir do dia 8 de Setembro de 2010, será cobrada uma taxa a viajantes ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos. Esta taxa será cobrada quando os viajantes usarem o Sistema Electrónico para Autorização de Viagens (ESTA). O montante da taxa será de 14.00 dólares e a autorização concedida será válida por dois anos e pode ser usada para viagens múltiplas aos Estados Unidos.

 

Todos os passageiros que pretendam entrar nos EUA, ao abrigo do Programa de Isenção de Visto em vigor, devem obter previamente uma autorização através do site https://esta.cbp.dhs.gov e anexar ao passaporte.

O que é o ESTA?

Ao abrigo do Programa de Isenção de Visto, o ESTA é um sistema electrónico que permite determinar a elegibilidade do passageiro, antes de começar a viagem para os Estados Unidos.
Não é um visto. É um novo requerimento do Programa de Isenção de Visto.

O que é o Programa de Isenção de Visto?

O Programa de Isenção de Visto permite aos cidadãos de certos países viajarem para os Estados Unidos sem visto quando vão em viagens de turismo ou negócios que durem 90 dias ou menos. Na maior parte dos casos, os cidadãos portugueses que desejem viajar para os Estados Unidos em negócios ou turismo e que permanecerão lá menos do que 90 dias podem usufruir do Programa de Isenção de Visto e viajarem sem visto.

Quem precisa de obter o ESTA?

Cidadãos dos países qualificados* que pretendem entrar nos Estados Unidos sem visto de avião ou de barco, em turismo ou negócios.
*Alemanha, Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Brunei, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Reino Unido, Républica Checa, São Marino, Singapura, Suécia e Suíça.

Quem não precisa?

Todos os que tenham visto para entrar nos EUA;
Todos que entrem por terra;
Cidadãos da Bermuda, Canadá, Marshall Islands ou Micronésia.

Quando é que é preciso?

A partir de 12 de Janeiro 2009, é obrigatório para todos os que não têm visto.
O requerimento deve ser feito logo que tenha planos de viagem.

Como obter?

Via internet através do website: https://esta.cbp.dhs.gov
Responda às questões sobre dados pessoais, iguais às do formulário I-94W.

É gratuito?

Foi fixada uma taxa de USD 14.00, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Por que motivo os países do Programa de Isenção de Vistos têm de financiar o Programa de Promoção de Viagens com uma taxa do ESTA?

O Governo Americano e o sector privado vão dividir os custos deste programa de promoção de viagens. Este serviço é semelhante a muitos outros países que apoiam a promoção do turismo através de companhias aéreas ou impostos de hotéis. Os EUA cobram relativamente muito pouco em aeroportos e taxas de hotéis na promoção de turismo.

Esta taxa é calculada como?

Desde que o ESTA foi implantado, o Department of Homeland Security (DHS) teve o poder de cobrar uma taxa para cobrir os custos para administrar o programa. O DHS determinou que os custos seriam: USD 4.00. A promoção de viagens irá adicionar um valor de USD 10.00, elevando o custo total aos USD 14.00.

Como pagar o emolumento?

Inicialmente, o emolumento terá que ser pago através de Cartão de Credito quando aceder ao site www.pay.gov. O Departamento de Imigração está a explorar a possibilidade de acrescentar outros métodos de pagamento no futuro. Alguns Cartões de débito poderão vir a ser usados se o seu uso não requerer o uso de código numérico. As instruções para fazer o pagamento estarão incluídas no formulário ESTA que os viajantes devem preencher.

Que tipo de protecções privadas existem no website?

O site www.pay.gov usa encriptação avançada de maneira a proteger transacções sempre que os requerentes estão conectados. Assim que acedam ao sistema, qualquer número de conta que o requerente tenha fornecido será escondido do ecrã.

O pay.gov estará disponível noutras línguas que não o inglês?

Sim, o www.pay.gov estará disponível noutras línguas incluindo o Português.

A resposta do ESTA

Na maioria dos casos receberá a resposta em segundos.
Há três respostas possíveis:
Autorização Aprovada / Pendente / Não Aprovada

Se a resposta está pendente?

Deve verificar a página do ESTA dentro de 3 dias para receber a resposta final, utilizando para o efeito o número da aplicação.

Se não for aprovado?

Deverá obter um visto de não imigrante no Consulado antes de viajar para os EUA.
A resposta não explica a razão para a recusa, mas na entrevista o Cônsul talvez possa explicar a razão da não autorização.

E se for autorizado, o que acontece?

A autorização é válida por dois anos para múltiplas entradas nos EUA (ou até a expiração do passaporte ser menos de dois anos).
Não é preciso levar a cópia da autorização, mas é recomendado guardar o número da sua aplicação.

Deve requerer nova autorização se:

Mudar de nome;
Obter um novo passaporte;
Viajar com outro passaporte do que mencionou no ESTA;
Se houve alteração nas respostas (por exemplo, registo criminal).

O que acontece se não tiver esta autorização?

A partir de 12 de Janeiro 2009, as pessoas que não tenham esta autorização antes de viajar podem:
Ter o seu embarque negado;
Ter atrasos na entrada;
Ter a sua entrada negada nos EUA.

Em suma todos os passageiros ao abrigo do Programa de Isenção de Visto devem

  1. Ter um passaporte de leitura óptica ou electrónico (passaporte português emitido desde 2001);
  2. Ficar nos EUA até 90 dias;
  3. Ter passagem de ida e volta, ou com saída para outro país;
  4. Viajar numa companhia que faz parte do programa;  e
  5. A partir de 12 de Janeiro 2009, ter a autorização electrónica do ESTA antes de viajar.

 

Mais informações:

Ponta Delgada Consulate:
http://azores.usconsulate.gov/
ConsPontaDelgada@state.gov

U.S. Embassy in Lisbon:
http://portuguese.portugal.usembassy.gov/

U.S Visas-U.S Department of State – Bureau of Consular Affairs:
http://portuguese.portugal.usembassy.gov/root/visas-port/programa-de-iseno-de-vistos.html
http://portuguese.portugal.usembassy.gov/visas.html

Department of Homeland Security Customs and Border Protection website:
http://www.cbp.gov/travel/international-visitors/esta

Department of State website about the Visa Waiver Program:
http://travel.state.gov/content/visas/english/visit/visa-waiver-program....