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Serviços mínimos da SATA Air Açores

Face a declarações públicas do porta-voz da plataforma de sindicatos divulgadas pela comunicação social, que referem que a SATA, alegadamente, não cumpre os serviços mínimos estipulados para o período de greve, a SATA esclarece:


1. A SATA está a cumprir as decisões do Tribunal Arbitral de Ponta Delgada, relativamente aos serviços mínimos a executar para os períodos de greve, os quais se enquadram no planeamento operacional da companhia;


2. O planeamento operacional da SATA é aquele que enquadra e permite o cumprimento das obrigações de serviço público, o qual implica, para a realização de uma média de 40 voos diários, operar várias vezes nas Ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial que, assim, funcionam como placas giratórias que permitem a distribuição em rede da operação de transporte aéreo;


3. Deste modo, tendo em conta a decisão do Tribunal Arbitral, que limita o número de vezes a operar em cada Ilha, isto é, apenas “as ligações aéreas que permitam duas descolagens e duas aterragens nas ilhas de S. Miguel e Terceira, e uma aterragem e uma descolagem em cada uma das restantes ilhas”, a operação da SATA Air Açores, através dos seus meios, que resultam da organização técnica de trabalho, fica, automaticamente, limitada, não podendo, por isso mesmo, ir a todas as ilhas no período de greve;


4. Neste contexto, a SATA salienta que, nas alegações que reiteradamente tem apresentado ao Tribunal Arbitral, tem defendido a importância de garantir uma ligação a cada uma das Ilhas, respeitando o seu planeamento operacional, solicitação que, também, reiteradamente, não tem sido acolhida nas decisões deste Tribunal;


5. Acerca das deliberações do Tribunal Arbitral e do repetido não acolhimento das propostas da companhia, no sentido de enquadrar todas as Ilhas nos serviços mínimos, a SATA tem apresentado recurso de todas as decisões que têm sido emanadas, sublinhando, desta forma, o entendimento que faz, de que elas contrariam e limitam a missão da SATA Air Açores, que é a de ligar diariamente todas as Ilhas da Região.