Declaração de Trabalho Temporário
Nesta página pode solicitar o formulário da Declaração de Trabalho Temporário numa Empresa/Companhia da Região Autónoma dos Açores.
Condições de utilização:
- Serve o presente formulário para todos os cidadãos nacionais, com residência fiscal e/ou civil no Continente/Madeira e que por motivos profissionais se encontram deslocados na Região Autónoma dos Açores, residindo há menos 6 meses e com um contrato de trabalho. Um cidadão que resida há mais de 6 meses deverá actualizar a morada dos seus documentos para a Região, podendo assim usufruir da tarifa de Residente;
- O formulário deverá ser devidamente preenchido com a informação solicitada e posteriormente impresso em papel timbrado e com logótipo da Empresa;
- A Declaração resultante do preenchimento do formulário deve ser assinada e autenticada por um representante da Empresa/Companhia, com o respectivo nome, assinatura, função e carimbo;
- A Declaração emitida é única e só poderá ser utilizada para a viagem em questão, sendo-lhe atribuída uma referência;
- No acto de emissão do bilhete num Balcão de Vendas SATA deve entregar a Declaração de Trabalho e apresentar os seus documentos de identificação (Número de Identificação Civil e Fiscal);
- Caso pretenda emitir o bilhete através do Contact Center ou da WEB deverá dirigir-se a um balcão de Vendas SATA após a emissão do bilhete e antes do início da sua viagem, para entregar a Declaração de Trabalho e apresentar os seus documentos de identificação (Número de Identificação Civil e Fiscal);
Se pretende uma segunda via de uma declaração previamente preenchida, por favor consulte a página pedido de segunda via.
