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Produtos de Origem Animal e Animais Vivos Provenientes de Países fora da UE


 

Evite a introdução de doenças infecciosas dos animais na UE!


Os produtos de origem animal podem ser portadores de agentes patogénicos responsáveis por doenças infecciosas.

Devido ao risco de introdução de doenças na União Europeia (UE), há procedimentos rigorosos para a introdução de certos produtos de origem animal na UE. Estes procedimentos não se aplicam à circulação de produtos de origem animal entre os 27 Estados-Membros da UE, ou aos produtos de origem animal provenientes de Andorra, Liechtenstein, Noruega, São Marino e Suíça.
Todos os produtos de origem animal que não estão em conformidade com estas regras devem ser entregues à chegada à UE para serem oficialmente eliminados. A não declaração destes artigos pode dar origem a multa ou a acção penal.

1. Pequenas quantidades de carne, leite e respectivos produtos (que não leite em pó para bebés, alimentos para bebés e alimentos especiais para consumo humano ou para animais de companhia, necessários por razões médicas)
Só podem trazer-se ou enviar-se para a UE remessas pessoais de carne, leite e respectivos produtos (que não leite em pó para bebés, alimentos para bebés e alimentos especiais para consumo humano ou para animais de companhia, necessários por razões médicas) desde que sejam provenientes da Croácia, das Ilhas Faroé, da Gronelândia ou da Islândia e que o respectivo peso não seja superior a 10 quilogramas por pessoa.

2. Leite em pó para bebés, alimentos para bebés e alimentos especiais para consumo humano necessários por razões médicas Só podem trazer-se ou enviar-se para a UE remessas pessoais de leite em pó para bebés, alimentos para bebés e alimentos especiais para consumo humano necessários por razões médicas, desde que:
• sejam provenientes da Croácia, das Ilhas Faroé, da Gronelândia ou da Islândia e cujo peso combinado não seja superior a 10 quilogramas por pessoa, e desde que:
– o produto não exija refrigeração antes do consumo,
– se trate de um produto de marca comercial, embalado, e
– a embalagem esteja intacta, excepto se estiver a ser utilizada;
• sejam provenientes de outros países (que não a Croácia, as Ilhas Faroé, a Gronelândia ou a Islândia) e cujo peso combinado não seja superior a 2 quilogramas por pessoa, e desde que:
– o produto não exija refrigeração antes do consumo,
– se trate de um produto de marca comercial, embalado, e
– a embalagem esteja intacta, excepto se estiver a ser utilizada.

3. Alimentos para animais de companhia necessários por razões médicas
Só podem trazer-se ou enviar-se para a UE remessas pessoais de alimentos para animais de companhia necessários por razões médicas desde que:
• sejam provenientes da Croácia, das Ilhas Faroé, da Gronelândia ou da Islândia e cujo peso combinado não seja superior a 10 quilogramas por pessoa, e desde que:
– o produto não exija refrigeração antes do consumo,
– se trate de um produto de marca comercial, embalado, e
– a embalagem esteja intacta, excepto se estiver a ser utilizada;
• sejam provenientes de outros países (que não a Croácia, as Ilhas Faroé, a Gronelândia ou a Islândia) e cujo peso combinado não seja superior a 2 quilogramas por pessoa, e desde que:
– o produto não exija refrigeração antes do consumo,
– se trate de um produto de marca comercial, embalado, e
– a embalagem esteja intacta, excepto se estiver a ser utilizada.

4. Pequenas quantidades de produtos da pesca para o consumo humano pessoal
Só podem trazer-se ou enviar-se para a UE remessas pessoais de produtos da pesca (incluindo peixe fresco, seco, cozinhado, curado ou fumado e determinados crustáceos tais como camarões, lagostas, mexilhões mortos e ostras mortas) desde que:
• o peixe fresco seja eviscerado,
• o peso dos produtos da pesca não seja, por pessoa, superior a 20 quilogramas ou ao peso de um único peixe, conforme o peso que for mais elevado. Estas restrições não se aplicam a produtos da pesca provenientes das Ilhas Faroé ou da Islândia.

5. Pequenas quantidades de outros produtos de origem animal para o consumo humano pessoal
Só podem trazer-se ou enviar-se para a UE outros produtos de origem animal, como mel, ostras vivas, mexilhões vivos e caracóis, por exemplo, desde que: • sejam provenientes da Croácia, das Ilhas Faroé, da Gronelândia ou da Islândia e cujo peso combinado não seja superior a 10 quilogramas por pessoa,
• sejam provenientes de outros países (que não a Croácia, as Ilhas Faroé, a Gronelândia ou a Islândia) e cujo peso combinado não seja superior a 2 quilogramas por pessoa.
Note-se que se podem trazer pequenas quantidades de produtos de origem animal de várias das cinco categorias acima mencionadas (pontos 1 a 5), desde que cumpram as regras explicadas em cada um dos pontos em causa.

6. Quantidades maiores de produtos de origem animal
Só podem trazer-se ou enviar-se para a UE quantidades maiores de produtos de origem animal se estes cumprirem os requisitos aplicáveis às remessas comerciais, que incluem:
• requisitos de certificação, em conformidade com o certificado veterinário CE oficial adequado,
• a apresentação das mercadorias, com a documentação correcta, a um posto de inspecção fronteiriço da UE autorizado para controlo veterinário, à chegada à UE.

7. Produtos de origem animal isentos
Os seguintes produtos estão isentos das regras explicadas previamente:
• Pão, bolos, biscoitos, chocolate e confeitaria (incluindo doçaria) não misturados ou recheados com produtos à base de carne.
• Suplementos alimentares, embalados tendo em vista o consumidor final.
• Extractos de carne e concentrados de carne.
• Azeitonas recheadas com peixe.
• Massas alimentícias e aletria não misturadas ou recheadas com produtos à base de carne.
• Caldos e substâncias aromáticas, embalados tendo em vista o consumidor final.
• Qualquer outro produto alimentar que não contenha carne fresca ou transformada ou produtos lácteos e que tenha menos de 50% de ovoprodutos ou produtos da pesca transformados.

8. Produtos de origem animal de espécies protegidas
No caso de certas espécies protegidas pode haver restrições adicionais. Por exemplo, no caso de caviar de espécies de esturjão, o peso limite não pode ultrapassar 125 gramas por pessoa.


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